CDL esclarece dúvida sobre feriado do Dia de São João

cdl-cg-01

Esclarecendo as dúvidas sobre a existência ou não de feriado nos dias 24 de junho e 25 de agosto, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande, informa que, conforme é de conhecimento da população, visando fomentar as vendas e dar continuidade à retomada econômica do comércio de Campina Grande, por meio do Decreto nº 4.590, de 18 de junho de 2021, o prefeito Bruno Cunha Lima alterou a data do feriado de São João, legalmente celebrado em 24 de junho, para o dia 25 de agosto do corrente ano.

Todavia, os Sindicatos Patronais e Laboral de nossa cidade, com base na previsão da Convenção Coletiva vigente para os funcionários do comércio, bem como, com apoio na legislação trabalhista, acordaram por escrito a manutenção do feriado para os comerciários no dia 24 de junho e a não existência de feriado no dia 25 de agosto (isto é, realizaram uma troca).

Deste modo, para todos os efeitos legais, o dia 24 de junho foi considerado feriado apenas para a categoria dos comerciários. Assim, o comerciário que trabalhou nesta data possui o direito de receber o pagamento de ajuda de custo e de gozar da folga conforme previsão da Convenção Coletiva.

Por decorrência lógica, o dia 25 de agosto não será considerado feriado apenas para a categoria dos comerciários, em virtude do já citado acordo firmado, sendo assim um dia de pleno e normal funcionamento do comércio em nossa cidade.

 

Assessoria Jurídica 

Deixe um comentário

Preferências de privacidade
Quando você visita nosso site, ele pode armazenar informações por meio de seu navegador de serviços específicos, geralmente na forma de cookies. Aqui você pode alterar suas preferências de privacidade. Observe que o bloqueio de alguns tipos de cookies pode afetar sua experiência em nosso site e nos serviços que oferecemos.