A sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em Brasília recebeu, nesta terça-feira (11), uma coalizão de 27 Frentes Parlamentares do setor produtivo para discutir os efeitos da Medida Provisória 1227/24 (sendo chamada de MP do “Fim do Mundo) que restringe o uso do crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins e proíbe a utilização desses créditos para o pagamento de débitos de outros tributos federais pelas próprias empresas.
O encontro também contou com a presença de entidades representativas de diversos setores da economia, entre elas a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, e empresários.
A reunião, que iniciou em clima de protesto e indignação, acabou com certo sentimento de alívio. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Antônio Ricardo Alban, que havia acabado de chegar de um encontro com o presidente Lula, anunciou que o governo havia desistido da MP.
“O presidente Lula acabou de me dizer que iria orientar sua equipe para que a MP 1227/24 fosse retirada do processo ou que iria solicitar a devolução da medida. Ele me garantiu que ela vai sair da pauta”, disse.
Apesar da notícia, os parlamentares diziam não confiar no governo e pediam para que o Congresso devolvesse a MP o quanto antes. No momento, a Medida Provisória está em análise e pode ser alterada, devolvida e, em último caso, revogada. Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a medida tem que ser devolvida para o Planalto. “Não temos nem que apresentar emenda! Temos que devolvê-la e só”, disse. “Ninguém tem dinheiro para cobrir esse buraco”, disse a senadora.
De fato, o rombo seria enorme. O representante da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, participou da reunião e levou números preocupantes para as Frentes. Segundo ele, só no setor da agroindústria, caso a MP prosperasse, o montante de crédito congelado seria de R$ 30 bilhões em 12 anos. A indústria de alimentos amargaria prejuízos de R$ 10 bilhões. “Isso representa 3% do PIB do agronegócio”, disse Nassar.
Insegurança jurídica
O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, José César da Costa, concorda com a visão geral do setor produtivo. Para ele, a MP 1.227/24, chamada de MP do “Fim do Mundo”, piora ainda mais o sistema de tributação brasileiro.
“Esta Medida Provisória implementa alterações substanciais e prejudiciais no sistema de compensação de créditos de PIS/Cofins, além de modificar outras normas tributárias, o que resulta em impactos negativos profundos e imediatos na economia do país”, diz José César.
Para o dirigente, a MP abre um precedente perigoso e cria mais um capítulo de insegurança jurídica no país, o que acaba prejudicando empresários e consumidores.
“A MP cria um ambiente de insegurança jurídica para os empresários que possuem créditos de PIS/Pasep e Cofins, na medida em que eles ficam impedidos de utilizar esses recursos como haviam previsto. Isso prejudica diretamente o fluxo de caixa das empresas, eleva os custos operacionais e, como resultado, afeta negativamente toda a cadeia produtiva, o emprego e, eventualmente, o bolso do consumidor”, analisa.
Apesar de a retirada da MP 1.227/24 da pauta do Congresso ainda não ter sido confirmada, parlamentares marcaram uma reunião ainda hoje para discutir o assunto com o ministro da Economia, Fernando Haddad.
O post CNDL participa de articulação para barrar MP do “Fim do Mundo” apareceu primeiro em Varejo S.A.