Empresas que expandem suas operações sem respaldo jurídico estruturado podem estar construindo o próprio colapso silencioso. A avaliação é de Jhonny Martins, contador, advogado e vice-presidente do SERAC, hub de soluções corporativas nas áreas contábil, jurídica e de tecnologia.
Segundo o especialista, negligenciar compliance trabalhista, contratos formais e obrigações legais não só expõe o negócio a prejuízos financeiros como reduz significativamente seu valor de mercado. “Empreender com segurança jurídica é hoje um diferencial competitivo. Empresas que não possuem uma estrutura legal mínima correm o risco de autuações, ações judiciais trabalhistas e fiscais, bloqueio de bens e perda de credibilidade perante investidores”, afirma Martins.
Ele acrescenta que o custo da regularização posterior tende a ser muito maior do que o investimento inicial em prevenção. “É mais caro apagar incêndios do que construir uma estrutura sólida desde o início”, orienta.
Riscos silenciosos, impactos reais
De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mais de 90% das empresas brasileiras não cumprem ao menos uma obrigação acessória — o que pode levar a multas que, somadas, ultrapassam R$ 100 bilhões anuais em autuações no país. Além disso, o Brasil ocupa a 7ª posição entre os países com maior número de litígios trabalhistas, segundo a Organização Internacional do Trabalho.
Para Jhonny, o crescimento desordenado sem respaldo jurídico pode gerar passivos ocultos que inviabilizam fusões, aquisições e aportes. “Empresas com obrigações mal conduzidas têm dificuldades para atrair investidores e até para conseguir crédito. A segurança jurídica transmite maturidade e confiabilidade ao mercado”, destaca.
Apesar da complexidade do ambiente regulatório brasileiro, o vice-presidente do Serac, defende que é possível montar uma estrutura legal básica sem burocracia. “Não é necessário montar um departamento jurídico logo de início. O mais importante é ter contratos formalizados, registrar corretamente colaboradores, e manter um acompanhamento regular com advogados especializados, preferencialmente por meio de assessorias ou consultorias jurídicas de confiança”, explica.
Segundo ele, o primeiro passo é identificar os principais riscos da atividade econômica exercida pela empresa. Depois, formalizar contratos com fornecedores, prestadores de serviço e parceiros comerciais — o que garante previsibilidade e reduz disputas judiciais. “Não existe negócio sustentável sem contrato assinado”, reforça o executivo.
Compliance como ferramenta de crescimento
Jhonny Martins ainda destaca que o compliance não é uma barreira, mas sim um propulsor de crescimento. “Uma empresa que adota práticas legais transparentes, cumpre normas trabalhistas, fiscais e regulatórias, está mais bem posicionada para concorrer em licitações, expandir para outros mercados e atrair talentos”, afirma.
Ele defende que a gestão jurídica deve ser encarada como estratégica e integrada à operação da empresa. “O jurídico precisa sair da posição de apagador de incêndios e atuar como conselheiro de negócios. Quando isso acontece, o empreendedor ganha agilidade, segurança e previsibilidade”, destaca.
Para Martins, empresas que almejam crescimento sustentável precisam rever sua relação com a legislação. “Compliance não é modismo; é sobrevivência e valorização. Ignorar essa realidade pode custar caro demais”, conclui.
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