Por Cícero Heraldo Novaes,
presidente da CDL Uberlândia
Privilegiados pelos maiores salários do serviço público, ministros e desembargadores do Judiciário encontraram mais uma fonte de receita, além dos benefícios e penduricalhos extras que já ganham.
O novo ganho deste grupo é a indústria das palestras. Promovidas costumeiramente por entidades empresariais e conselhos profissionais, essas apresentações, com duração média de uma hora, rendem cachês de até R$ 50 mil por participação de cada magistrado e em alguns casos, incluem-se também uma boa viagem turística familiar, inclusive internacional.
Embora a Constituição Federal em seu artigo 95, parágrafo único, I, proíba juízes de exercerem outras ocupações, além de julgar e dar aulas, o Conselho Nacional de Justiça afrouxou as normas em 2016, quando equiparou a realização desses encontros ao ato de lecionar, desde que tornassem públicas as informações sobre tais eventos. Já em 2021, o CNJ revogou também a obrigação desse tipo de transparência.
Fato é que a Carta Magna foi violada para atender interesses daqueles que deveriam protegê-la, afinal, não há como comparar a função do magistério, conduzida com o propósito de transmitir conhecimentos a estudantes, com palestras remuneradas a institutos privados e advogados corporativos.
Além disso, a Lei Orgânica da Magistratura, no seu artigo 36, inciso 1, permite que juízes, desembargadores e ministros pratiquem atividades empresariais na condição de cotistas ou acionistas e não administradores. Por isso, muitos deles optaram por criar empresas societárias, para exercer estas atividades paralelas de altos ganhos. A falta de transparência sobre os valores cobrados, somada à possibilidade de juízes abrirem empresas, vai contra tudo o que se espera de uma justiça íntegra.
Existe nessas relações um enorme conflito de interesses, uma vez que muitos desses contratantes já possuem ações a serem julgadas, transformando esses eventos em oportunidades para criar proximidade, estreitar relacionamentos, afetar a imparcialidade dos julgamentos e até facilitar a corrupção.
Essa é mais uma das muitas imoralidades legalizadas no Brasil, que colocam em xeque a credibilidade do Judiciário brasileiro e fomentam a insegurança jurídica.
*Cícero Heraldo Novaes é presidente da CDL Uberlândia
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