Legislação que estabelece o MEI completa 15 anos de vigência

A Lei Complementar 128/2008, que criou a figura do Microempreendedor Individual (MEI), completou no dia 1° de julho, 15 anos de vigência, carregando o grande mérito de ter trazido para o mercado formal quase 16 milhões de empreendedores. Além de maior programa de formalização no mundo, a criação do MEI tem funcionado também como grande propulsor do empreendedorismo, dando condições legais, sociais e econômicas para as pessoas que desejam ingressar nessa atividade e crescer no mercado.

Assim aconteceu com Jéssica Damiani, que abriu recentemente sua empresa (agência de turismo Imperdível Turismo) após passar por um turbilhão de mudanças na sua vida pessoal. Ela foi funcionária CLT por muitos anos, mas teve que recomeçar do zero. Foi a partir daí que começou a refletir o que realmente queria fazer dali em diante. “Desejava vender algo que proporcionasse verdadeira satisfação, algo que pudesse transformar vidas. Afinal, cada viagem que faço me renova e enriquece minha mente com novos conhecimentos”, relata.

Foi com esse espírito que decidiu virar empreendedora, oferecendo todos os serviços necessários para uma viagem inesquecível. No entanto, o que realmente tem feito seu coração bater mais forte é a criação de uma comunidade feminina. “Um grupo de mulheres dispostas a se unir, conectar-se, fazer novas amizades e compartilhar suas histórias enquanto exploram novos destinos. Seja tomando um vinho na serra ou relaxando à beira-mar, essas experiências têm o poder de transformar vidas”, explica.

Segundo Jéssica, este projeto é um convite para que mulheres de todas as partes se unam, compartilhem suas histórias, superem desafios juntas e descubram o mundo de uma maneira segura e inspiradora. “A vida me ensinou que cada fim é, na verdade, um novo começo. Minha agência de turismo é a prova viva de que podemos renascer das cinzas e criar algo belo e significativo a partir da adversidade. Convido vocês a embarcarem comigo nesta jornada de redescoberta e transformação. Vamos explorar o mundo juntos e celebrar a força que reside em cada um de nós”, disse ela, lembrando que sua agência dispõe de grupos de viagens somente para mulheres e serviços normais como pacotes de viagens, passagens e hospedagens para casais e famílias.

Saindo da zona de conforto

A primeira formação de Sabrina Becker, jornalismo, foi o pontapé inicial para ela abrir o MEI em 2012 a fim de prestar serviços jornalísticos. Seis anos depois, Sabrina passou por uma transição de carreira e inaugurou sua confeitaria saudável, denominada como Massa Magra Confeitaria Inclusiva. Como MEI há 12 anos, sua maior conquista é ter seu próprio negócio e poder tocar da sua maneira. “Hoje eu trabalho para construir o meu negócio. É mais cansativo e trabalhoso, mas é muito mais gratificante. Hoje trabalho com pães, bolos e doces saudáveis. Atendo um público que tem intolerâncias e algumas restrições alimentares”, disse ela, que se sente feliz por conseguir por meio do seu trabalho proporcionar às pessoas que elas consigam comer o que gostam.

Mas as mudanças e a busca por conhecimento não pararam por aí, hoje está completando um mês em que Sabrina se formou como nutricionista. Segundo ela, o objetivo é levar saúde e ter referência científica para realizar um trabalho cada vez melhor.

Detalhes que fazem a diferença

Considerada como a maior política de inclusão econômica do mundo, atualmente o MEI representa mais de 70% de todas as empresas do país. Sem burocracia e com uma série de benefícios, a tendência é que os números da categoria continuem a crescer.

Com a criação do MEI, os empreendedores informais passaram a ter acesso a direitos e vantagens como o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Aposentadoria, auxílio-doença; salário-maternidade; facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito, possibilidade e vantagens na participação de compras públicas, emissão de notas fiscais e recolhimento de menos tributos e de forma simplificada.

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