Por José César da Costa,
presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)
A busca pelo desenvolvimento socioeconômico do país deve estar alicerçada nos pequenos negócios. A distribuição de renda, a geração de empregos e o combate às desigualdades sociais do nosso país, passam, necessariamente, pelas micro e pequenas empresas.
Para isso, é crucial compreender os desafios que limitam o crescimento das MPEs e os caminhos para promover sua ampliação. Sabemos o quanto o ambiente de negócios no nosso país é complexo e os obstáculos para se manter uma empresa forte e estruturada.
No Brasil, manter um negócio é oneroso e burocrático. Dentro deste contexto, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, presidida pelo deputado federal Helder Salomão, tem atuado em busca de uma Reforma Tributária que traga simplificação e modernização.
O setor hoje conta também com um ministério voltado para a criação de políticas públicas para as micro e pequenas empresas. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, tem destacado como prioridade outros pontos de grande importância para os empreendedores: a questão do crédito, negociação de dívidas e empreendedorismo feminino.
O Programa Acredita, lançado no último dia 22 pelo presidente Lula, é uma importante iniciativa neste sentido, uma vez que tem como objetivo principal ampliar o acesso ao crédito no país e garantir mais apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas. Entre as novidades do Programa Acredita, está a criação de um programa que incentiva a renegociação de dívidas para MEIs e para micro e pequenas empresas, inspirado no Desenrola. O programa também cria o ProCred 360, que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O socorro traz esperança ao setor. Os últimos anos foram ainda mais desafiadores para o comércio e serviços, que acumularam dívidas, e que foram duramente penalizados pela ausência de políticas de crédito eficientes. E na agenda da produtividade do país é essencial o acesso ao crédito.
Como investir sem financiamento? O Brasil é um país socialmente injusto e economicamente desajustado, a falta de acesso a crédito e a taxas justas inviabilizam economicamente os empreendedores.
Dentro deste cenário, a burocracia trabalhista do país é mais um importante entrave para as empresas. A complexidade da legislação brasileira, a burocracia e o excesso de normas que regulam o trabalho trazem insegurança jurídica e impedem o crescimento das empresas. Para melhorar o ambiente de negócios e para recuperar as condições necessárias à retomada do crescimento econômico brasileiro, a redução da burocracia trabalhista é imprescindível.
De acordo com o Sebrae, hoje, 95% das empresas brasileiras são pequenos negócios, que foram responsáveis por 80% dos empregos criados em 2023. Dos 22,6 milhões de pequenos negócios no país, 11,8 milhões são MEI e 7,2 milhões são micro.
Por isso, é urgente que o país priorize uma agenda que contemple medidas que reduzam o déficit de produtividade e de digitalização dos micro e pequenos negócios, possibilitando uma verdadeira transformação digital. O Brasil precisa conceber programas de apoio às startups, a todo tipo de empreendedorismo inovador e à inovação tecnológica.
O empreendedorismo é capaz de auxiliar a combater de forma efetiva as desigualdades sociais e regionais do nosso país. Mas para isto, é necessária uma agenda prioritária de socorro e incentivo aos negócios do país. Chegou a hora do Brasil priorizar os empreendedores.
*José César da Costa é o atual presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)
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