Esclarecendo as dúvidas sobre a existência ou não de feriado nos dias 24 de junho e 25 de agosto, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande, informa que, conforme é de conhecimento da população, visando fomentar as vendas e dar continuidade à retomada econômica do comércio de Campina Grande, por meio do Decreto nº 4.590, de 18 de junho de 2021, o prefeito Bruno Cunha Lima alterou a data do feriado de São João, legalmente celebrado em 24 de junho, para o dia 25 de agosto do corrente ano.

Todavia, os Sindicatos Patronais e Laboral de nossa cidade, com base na previsão da Convenção Coletiva vigente para os funcionários do comércio, bem como, com apoio na legislação trabalhista, acordaram por escrito a manutenção do feriado para os comerciários no dia 24 de junho e a não existência de feriado no dia 25 de agosto (isto é, realizaram uma troca).

Deste modo, para todos os efeitos legais, o dia 24 de junho foi considerado feriado apenas para a categoria dos comerciários. Assim, o comerciário que trabalhou nesta data possui o direito de receber o pagamento de ajuda de custo e de gozar da folga conforme previsão da Convenção Coletiva.

Por decorrência lógica, o dia 25 de agosto não será considerado feriado apenas para a categoria dos comerciários, em virtude do já citado acordo firmado, sendo assim um dia de pleno e normal funcionamento do comércio em nossa cidade.

Assessoria Jurídica