Rua Barão do Abiaí, 24, Centro, C. Grande/PB

Entidades se unem pela aprovação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito

Entidades do setor de comércio e serviços aguardam com expectativa o relatório da MP 975, que pode entrar na pauta de votações dessa semana na Câmara dos Deputados. Às 10h desta terça-feira (7), será promovido um tuitaço com a hashtag #ValorizarQuemProduzNoBrasil. O pedido é que as entidades do setor e seus associados postem e compartilhem conteúdo sobre o tema.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB), que também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), é o relator da MP, que foi editada pelo governo federal e institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com o objetivo de preservar empresas de pequeno e médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus no país.

De acordo com o deputado, o seu trabalho como relator terá como foco três eixos: prazo de carência/pagamento, garantias e taxas de juros.

“A nossa relatoria vai trazer a perspectiva do setor produtivo sobre o tema do crédito. Dialogando com a equipe econômica do governo, com o BNDES e com os bancos, mas com o olhar de quem produz em primeiro plano”, destaca Efraim.

O presidente da CNDL, José César da Costa, diz que o setor aguarda com expectativa a aprovação da MP.

“O deputado Efraim acompanha o setor e sabe das dificuldades que os empresários estão enfrentando para manter suas empresas e empregos de seus colaborados. O setor conta com o governo para isso. O crédito não está chegando na ponta.”, afirma Costa.

A MP altera a Lei 12.087, de 2009, que trata da participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; e também trata da Lei 13.999, de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Sob a supervisão do Ministério da Economia, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito se destina às empresas que tenham sede ou estabelecimento no Brasil e obtido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.

Para Efraim Filho, o empréstimo as pequenas e médias empresas é crucial para assegurar a recuperação do país no pós-pandemia do novo coronavírus. “Não haverá retomada do crescimento econômico sem passar pelo apoio e pela sobrevivência das empresas de pequeno porte”, disse. “O aval da União é o segredo para se ultrapassar os dois piores problemas para isso: a burocracia impeditiva e a alta taxa de juros”, completa.

Segundo o deputado, uma forma de reduzir o risco à União seria estipular que o valor do empréstimo fosse limitado a 33% do faturamento das empresas antes da crise. Assim, com 100% da garantia do Tesouro, os bancos poderiam emprestar com uma taxa baixa —ele sugere a Selic, atualmente em 2,25% ao ano.

A MP 975 autoriza um acréscimo de R$ 20 bilhões de recursos da União ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Valores não utilizados até 31 de dezembro de 2020 para garantia das operações ativas serão devolvidos posteriormente à União.

A regulamentação da Medida Provisória, que está sendo trabalhada, deve prever que as operações atreladas ao FGI tenham algum limitador de juros, evitando custos exagerados. O acesso ao FGI pelas empresas não ensejará obrigação de manutenção de empregos pelos tomadores de crédito, dispositivo que consta de outros projetos do governo.

Na mesma MP, o governo também fez ajustes em alguns pontos Pronampe, voltado a micro e pequenas. A nova redação diz que as instituições financeiras participantes operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) de até 100% do valor de cada operação. Antes esse limite era de 85%.

Deixe um comentário

Privacy Preferences
When you visit our website, it may store information through your browser from specific services, usually in form of cookies. Here you can change your privacy preferences. Please note that blocking some types of cookies may impact your experience on our website and the services we offer.