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Governodo Estado ainda não decidiu quais medidas irá adotar para controlar danos econômicos

Novo coronavírus tem causado cenário de incerteza e classe empresarial paraibana cobra ações do governo do estado para minimizar os danos.

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Paraíba (FCDL-PB) continua aguardando um posicionamento por parte do Governo do Estado diante deste momento de dificuldade ocasionado devido ao avanço do novo coronavírus (COVID 19).

Na última quinta-feira (19), o presidente da FCDL-PB, José Lopes da Silva Neto, enviou correspondência ao secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ), Marialvo Laureano, apresentando alguns pontos que precisam ser analisados como medidas de proteção à vida humana e, também, para controle de danos na economia local e assim, garantir aos micro e pequenos empreendedores suas próprias sobrevivências e a manutenção dos empregos.

Em resposta o secretário Marialvo Laureano informou que ainda “está analisando os desdobramentos da atual crise e tomará as decisões conjuntamente com todos os outros Estados”, diz.

Confira os pontos solicitados pela FCDL – PB ao Governo do Estado:

  • Sugere-se a ampliação do prazo de pagamento do ICMS nos próximos seis meses, considerando os meses de março, abril, maio, junho, julho e agosto, inclusive o ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional;
  • Para pagamento do ICMS dos meses acima indicados, sugere-se o prazo de amortização de 18 (dezoito) prestações mensais, iguais e sucessivas a iniciar em outubro de 2020;
  • Suspensão dos pagamentos decorrentes dos programas especiais de parcelamento ativos de dívidas tributárias pelo prazo de seis meses (sem a imposição de multas, juros ou correção monetária);
  • Políticas mais agressivas e eficazes na utilização do programa EMPREENDER/PB para ampliação e criação de novas linhas de crédito, com condições voltadas às necessidades das empresas dos setores do comércio, serviços e turismo (elevando o valor de concessão de crédito, diminuindo a taxa de juros e estendendo o prazo de financiamento);
  • Antecipação do pagamento do décimo terceiro dos aposentados, a exemplo do que fez o Governo Federal recentemente, como meio de fomentar a economia.

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