A assessoria jurídica da CDL Campina Grande vem se manifestar favoravelmente aos horários acordados pelas entidades representativas do comércio, informando sobre a plena possibilidade de adoção dos referidos horários, neste mês de dezembro, pelos lojistas de Campina Grande. Ainda, é importante destacar que a abertura das empresas aos domingos e feriados possui a chancela da Convenção Coletiva do Trabalho da categoria dos comerciários.
Para tanto, é necessário que os lojistas que desejem funcionar aos domingos paguem aos seus funcionários a ajuda de custo no montante de R$24,20 (até 10 empregados) ou de R$33,40 (mais de 10 empregados). Por outro lado, no caso de abertura em feriado será necessário que as empresas paguem aos seus colaboradores o valor de R$38,50 (até 10 empregados) ou de R$45,60 (mais de 10 empregados), a título de ajuda de custo. Ademais, a empresa também fica comprometida a conceder folga compensatória em até 30 dias no caso do trabalho nos feriados.
Por derradeiro, reconhecemos o empenho de todas as instituições e empresas que estão envolvidas em superar o atual momento de crise pandêmica, decorrente do coronavírus, e acreditamos que unidos faremos um natal feliz, iluminado, com geração de emprego e renda.